Núcleo em Educação Especial da Ufes manifesta-se pela revogação do Decreto Nº 10.502

O Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação Especial (NEESP) do Centro de Educação rejeita o decreto nº 10.502, de 30 de Setembro de 2020, que institui a “Política Nacional de Educação Especial (PNEE): equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida”. O grupo elaborou um manifesto em que denuncia o caráter inconstitucional da normativa.

Conforme trecho, “a elaboração não contou com a participação dos movimentos sociais, que, ao longo dos anos, vêm lutando por uma educação mais inclusiva, nem de profissionais da educação que atuam, estudam, pesquisam a área”. Assim, o decreto representa uma tendência segregacionista em que movimentos contrários às proposições instituídas foram ignorados.

Segundo o NEESP, trata-se de mais uma ação antidemocrática e excludente, no que tange à escolarização dos alunos público-alvo da Educação Especial. Para as/os docentes do NEESP, a promulgação das normas ocorreu de forma extemporânea e em um momento de pandemia, prejudicando o amplo debate.

O decreto nº 10.502 fere a Lei suprema da organização do Estado Brasileiro – a Constituição Federal de 1988 - em seu artigo 205, que traz o princípio da educação como direito de todos e todas.  

Leia aqui a nota do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação Especial da Ufes (NEESP)