Dirigentes do Sindurca, Sindiuva, Sinduece, que compõem o Fórum das Três, e a 1ª secretária do ANDES-SN, Zuleide Fernandes de Queiroz, reuniram-se no dia 31 de janeiro com o secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, professor René Barreira, para discutir o decreto regulamentar do PCCV que trata do cargo do professor associado.

Na reunião, os sindicalistas expuseram a situação dos professores e apresentaram pareceres jurídicos emitidos por órgãos do governo favoráveis à retroação a julho de 2009 do direito de ascensão para a classe de associado, de acordo com o que está garantido na Lei 14.116 (PCCV). Também exigiram a imediata publicação do Decreto, garantindo a retroatividade. O Secretário de Ciência e Tecnologia comprometeu-se em tratar do caso em despacho com o Procurador do Estado, Fernando Oliveira.

No dia 2 de Fevereiro, a assessoria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior informou, por telefone, que o Secretário havia despachado com o Procurador Geral do Estado, tendo ficado acertado que os decretos seriam tratados em reunião entre o titular da PGE e o governador, a ser realizada em breve.

Nessa terça-feira (7), a secretaria da Regional Nordeste I do ANDES-SN recebeu uma ligação da assessoria do secretário René Barreira informando que ele estaria disposto a receber os dirigentes do Sindicato nesta quinta-feira (9) para tratar da regulamentação do PCCV.

Professores temporários
Na reunião com o secretário René Barreira, os dirigentes do Sindicato pediram explicação sobre a publicação da lei Complementar nº 105/11, que trata da contratação de professor temporário. De antemão, solicitaram que fossem convocados os professores classificáveis nos concursos já realizados, ante a carência das universidades. Informaram, ainda, que os sindicatos e o Ministério Público iriam continuar fiscalizando a moralidade pública dos editais das seleções/concursos.

O Secretário informou que a Lei nº 105/2011 fora publicada "apenas" para regularizar temporariamente o caso da unidade descentralizada de Iguatú. E que já estava na sua pasta a solicitação de seleção para 138 professores para a UDI de Iguatú.

Como último ponto de pauta dessa reunião, foi solicitado ao secretário René Barreira o agendamento de reuniões para dar prosseguimento à elaboração das minutas dos Decretos Regulamentares do PCCV, junto também com a PGE e as Reitorias.

Para Zuleide Queiroz, a reunião com o secretário René Barreira foi positiva, pois marcou a “retomada das discussões em torno dos decretos, da regulamentação do PCCV e para que seja resolvida, imediatamente, a situação dos professores associados”.

Estratégias de Luta
O encontro entre dirigentes do Fórum das Três e a diretora do ANDES-SN Zuleide Queiroz com o secretário René Ferreira foi antecedida por uma reunião desses dirigentes sindicais, em que foram debatidas questões de interesse dos docentes das universidades estaduais cearense, como a Regulamentação do PCCV; a ascensão para a classe de professor associado; Lei 105/2011, que institui a figura do professor temporário nas estaduais e política de apoio à produção científica. A reunião contou com a presença do assessor jurídico do ANDES-SN.

O Fórum as Três concluiu que não há mais razão para a protelação do governo estadual em relação à regulamentação do PCCV, “uma vez que já existem minutas de lei e decretos elaborados no âmbito das universidades, com participação das seções sindicais do ANDES-SN, enviadas ao governo ainda em 2009”, argumenta o boletim elaborado pelo “Fórum das Três”.

Já a ascensão dos professores para a classe de professor associado depende, exclusivamente, de a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviar as minutas de decreto para assinatura do  governador e da posterior publicação no Diário Oficial. Já a instituição do professor temporário é vista com grande preocupação pelas diretorias sindicais, pois ampara juridicamente a política de preenchimento de vagas docentes sem a realização de concurso público para efetivo. A obscuridade a política de incentivo à pesquisa científica no Ceará também foi debatida na reunião.

Em relação a tudo que foi discutido, o Fórum das Três tirou os seguintes encaminhamentos: a) orientar os professores que adquiriram o direito à ascensão para “Associado” a darem andamento aos processos junto as suas instituições; b) agendamento de audiência com o secretário de Ciência e Tecnologia para tratar da regulamentação do PCCV, da questão do professor associado e da lei complementar 105/2011; c) realizar visita à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) com o objetivo de agendar audiência com o presidente para tratar de questões relativas à política de bolsas e incentivos à pesquisa científica, bem como atrasos nas bolsas dos pesquisadores ou professores afastados para pós-graduação.

Fonte: ANDES-SN