Nesta quinta-feira (2), na sessão do Congresso Nacional que vai marcar a abertura dos trabalhos legislativos em 2012, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, vai ler a mensagem da presidente Dilma, em que serão listados os projetos que o governo que ver aprovados este ano. O Projeto de Lei (PL) 1992/07, que cria a previdência complementar, transferindo a aposentadoria dos servidores públicos federais para os fundos de pensão, é um dos primeiros da lista.

O governo tem usado todo o seu poder para aprovar o PL, sendo que o principal deles é o anúncio de que só convocará servidores concursados após a sanção do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp). A pressão tem dado resultado e tanto o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS) e o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB/RR) já anunciaram que o PL 1992/07 é prioridade.

“O governo tem interesse na aprovação do projeto, tem vontade de ver essa matéria aprovada. Existe um acordo de líderes para o votar o Funpresp”, disse ao jornal Correio Braziliense o deputado Rogério Carvalho (PT/SE), que relatou o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Segundo o parlamentar, a apreciação do projeto será retomada na próxima terça-feira (7)

Para o ANDES-SN, o que o governo está fazendo é um tipo de chantagem sobre os parlamentares ao condicionar a contratação de novos servidores à aprovação do PL. Esse ardil, no entanto, não vai impedir que a categoria continue a pressionar os deputados a votarem contra um projeto que delega ao jogo do setor financeiro, com a contribuição definida, mas sem o benefício definido, a aposentadoria dos servidores públicos.

Vários estudos sérios têm demonstrado que o discurso a respeito do déficit da previdência é falacioso e é utilizado para favorecer o mercado de capitais a curto prazo, primeiro e grande beneficiário caso o desconto previdenciário passe a ser feito a favor do fundo de pensão.

Tramitação
O PL 1992/07 ficou parado por quase quatro anos, mas teve uma tramitação rápida em 2011. No ano passado, a proposição foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e CSSF.

Com isso, o projeto está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e já há acordos de líderes para que ele seja colocado em pauta. A votação estava prevista para ocorrer no dia 14 de dezembro passado, mas houve discordâncias na base do governo, o que provocou o adiamento.

Atuais servidores
Além de não contratar novos servidores, o governo também está economizando com os atuais. Segundo matéria do jornal Correio Braziliense, as despesas da União, em 2011, com o pagamento de salários e benefícios do quadro ativo, de aposentados e pensionistas dos Três Poderes cresceram em ritmo menor do que o registrado em 2010.

Para este ano, se depender do governo, o arrocho continua. Uma semana antes de morrer, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, havia anunciado que as negociações com os servidores neste ano só significariam aumentos para 2013.

Com informações do jornal Correio Braziliense e da Agência Senado