Docentes entregam carta a senadores contra PEC 55


O Comando de Greve dos Professores da Ufes enviou correspondência aos senadores capixabas pedindo que os parlamentares se manifestem contra a PEC 55. Na carta aberta, o CLG fala sobre os malefícios da PEC 55 para o serviço público no país. Os docentes chamam seus representantes para se posicionarem contra a proposta neste dia 13 de dezembro, data prevista para ocorrer a sessão em segundo turno da votação da PEC.

A correspondência foi endereçada aos senadores Magno Malta, Ricardo Ferraço e Rose de Freitas. A documento dos docentes da Ufes também foi enviado para o Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes-SN que o entregará pessoalmente aos senadores.

A íntegra da carta é a seguinte:

Carta Aberta

Exmo. (a)s Senadores(a) do ES

         Tomamos conhecimento de que os membros da bancada capixaba no Senado Federal votaram, em sua totalidade, a favor da PEC 55 em primeiro turno, no último dia 29. Tal posição nos preocupa muito, pois essa emenda, se aprovada, trará enormes prejuízos à população brasileira, em especial aos setores da saúde e da educação.

         Além da inconstitucionalidade da PEC, apontada pela própria assessoria jurídica do Senado, ela apresenta uma série de outros absurdos, que elencamos aqui, para relembrar vossas excelências:

  • Limita os gastos públicos primários ao valor atual, corrigindo seu apenas pela inflação, independente do crescimento da economia e da população.
  • Ignora completamente a sangria dos juros e amortizações da dívida pública, responsáveis por 42,43% do orçamento de 2015.
  • Ignora a política suicida de swap cambial e a remuneração das sobras dos bancos, que montam à casa das centenas de bilhões de reais em prejuízo para o erário.
  • Livra de qualquer contingenciamento as empresas estatais não dependentes, permitindo um repasse bilionário de dinheiro público para empresas privadas sem risco algum, e alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

         A PEC 55, longe de livrar o Brasil de quebrar, vai garantir um aumento dos gastos com serviços da dívida pública (cuja auditoria é uma previsão constitucional que o Congresso segue desobedecendo), à custa da precarização dos serviços públicos.

         A população tem ciência disso, apesar de toda a propaganda enganosa paga pelo governo federal. Prova disso são os inúmeros protestos em todo o país desde que a PEC foi apresentada, culminando com o gigantesco ato realizado em Brasília no dia 29 de dezembro, por ocasião da votação em primeiro turno da PEC, criminosamente reprimido pelo governo federal; e as milhares de ocupações de escolas e universidades por todo o país e a forte greve da Educação Federal e também em várias Universidades Estaduais. Além disso, é bom lembrar também da votação popular, esmagadoramente contrária à PEC 55, no site do Senado.

         Por isso, embora não possamos oferecer um luxuoso jantar para vossas excelências para discutir o tema, esperamos que os pontos aqui abordados permitam que revejam o grave equívoco de sua votação em primeiro turno e que, na próxima votação, votem conforme os anseios da gigantesca maioria da população.

         Atenciosamente,

         Comando de Greve dos Docentes da Ufes

Fonte: Adufes

ANDES